Da Redação do LicitaMais: Embora seja um tema de interesse geral, seja dentro dos condomínios ou nas ruas, a acessibilidade entrou definitivamente em pauta somente nos últimos anos, em virtude do decreto federal número 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O advogado especializado em condomínios Márcio Rachkorsky explica que as obras para adequação às normas de acessibilidade não necessitam de quórum qualificado. “Por se tratar de um fator necessário e essencial, pode-se pedir o início das obras mesmo que na assembleia não haja dois terços dos moradores para votação”.

Da mesma forma, se um síndico ou administrador se negar a realizar tais modificações, poderá responder criminalmente na justiça, caso acionado. “É obrigação do responsável pelo condomínio adequar o mesmo à legislação”, completa Rachkorsky.

Alterações
As principais adequações são das áreas comuns do condomínio. Segundo o arquiteto Hamilton Carraro Junior, da Atmosfera Arquitetura, rampas de acesso onde há desnível (como no acesso a uma piscina, por exemplo), piso antiderrapante e comunicação em braile, principalmente nos elevadores, são alguns exemplos.

“Reservar vagas para as pessoas especiais também faz parte da legislação. Assim como se faz em estabelecimentos comerciais, essas vagas de estacionamento devem ser as mais próximas da entrada do edifício ou da casa da pessoa que necessitar”, diz.

Dentro das residências
Aos menos atentos, as adaptações necessárias podem não parecer relevantes, mas para cadeirantes e idosos, que terão mais facilidade e segurança, farão muita diferença. Um exemplo é o banheiro, que ficará mais amplo.
“Os banheiros têm de ter 1,5 metros de largura, para que haja espaço para o cadeirante dar uma volta em torno de si”, afirma o engenheiro civil Luiz Fernando Neves Galvan, sócio da NGalvan Engenharia.

“Também é necessário aumentar a largura das portas, para 80 centímetros, além de deixar as pias em uma altura acessível a todos e ter barras de ferro ao lado do vaso sanitário”, completa.

Na cozinha, as regras para a largura das portas e o tamanho da pia também valem. Barras de ferro no corredor (tanto do elevador quanto dentro do apartamento) ajudam na locomoção. É importante ressaltar que, nos condomínios que estão sendo construídos, é obrigatório possuir pelo menos 15% das unidades com as normas estabelecidas.

Importância
Mesmo que não haja pessoas com necessidades especiais, o condomínio deve estar preparado para receber visitas com este perfil, ou mesmo novos moradores futuramente. Além disso, caso algum morador sofra um acidente, deverá usar cadeira de rodas durante o período de recuperação.